Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.214 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Declara extinto um cargo excedente da classe “F”, da carreira de Prático Rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da demissão de Romyr de Lima Santos, um (1) cargo excedente da classe “F”, da carreira de Prático Rural, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos da classe “D”, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República
Getulio Vargas.
Fernando Costa.