Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.215 – DE 31 DE JANEIRO DE 1940
Extingue um cargo excedente da classe “C”, da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da exoneração de Alberto Pereira da Cruz, um (1) cargo excedente da classe “C”, da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento dos cargos vagos na classe B, da referida carreira, conforme dispoem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.