Decreto nº 5.224 de 31/01/1940
Decreto nº 5.224 de 31/01/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGO A COMPANHIA NIQUEL DO BRASIL CONCESSÃO PARA LEGALIZAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DE UM DESNIVEL NO "RIBEIRÃO DO BARULHO", NO DISTRITO DE LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , AIURUOCA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |