Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.233 – DE 2 DE FEVEREIRO DE 1940
Suprime cargos de carreiras extintas
O Presidente da República:
Resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas do Quadro I, do Ministério da Guerra:
Dez da classe “F” da carreira de “Escrevente”, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na carreira de “Escriturário”, do Quadro I, do mesmo Ministério, conforme dispõe o art. 4º, do decreto-lei n. 386, de 22 de abril de 1938.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.