DECRETO N. 5.237 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos trinta e três (33) cargos excedentes da classe E, da carreira de Escriturário (Serviço Central), do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude de transferência do Aldo Lisboa, Alfredo Nunes Ramalho, Alfredo Roubaud, Aloysio Castro de Freitas Costa, Alvaro Freire da Costa, Antonio Francisco dos Santos Souza, Arsenio Cardoso Puga, Audalio Marques de Souza, Cauby Ferreira Mayrink, Clemente de Oliveira Ramos Sobrinho, Clodomiro Geroncio Coelho, Daubgny Coelho, Dino Guolart Guerra, Durval Augusto da Silva, Durval Vianna Ferraz, Estevão de Souza Cruz Junior, Everaldo de Almeida Gonçalves, Floristello Barbosa Guimarães, Homero Sampaio, Jayme da Rocha Vogeler, Joaquim de Siqueira Bravo, José Antonio Ruy Gutierrez, José Luiz dos Santos, José Moscoso Vieira, Julio Pelagio Favilla Nunes, Ludovico Fernandes Migon, Luiz Antunes, Lyrio Pinto da Silva Valle, Manoel Valentim de Oliveira, Mario Sampaio Pinto, Nelson Matheus da Rocha, Octacilio Reis, Otto Rangel, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Escriturário (Serviço Regional), do mesmo Quadro conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.