DeCRETO N. 5247 – DE 11 DE JULHO DE 1904
Concede ao Instituto de Humanidades de S. Francisco de Assis, em S. João d’El-Rei, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo sobre o Instituto de Humanidades de S. Francisco de Assis, em S. João d’El-Rei, no Estado de Minas Geraes, e dos demais documentos apresentados, resolve conceder a este estabelecimento de instrucção, á vista do art. 361 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.