DECRETO N. 5.264 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 1940
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes, do Quadro I, do Ministério da Guerra:
Um da classe F da carreira de Compositor ; dois da classe H e um da classe F da carreira de Desenhista; três da classe G da carreira de Operário de Material Bélico e quatro da classe C da carreira de Servente, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, ficando assim retificado o decreto n. 5.231, de 2 de fevereiro de 1940.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.