Decreto nº 5.266 de 30/07/1904
Decreto nº 5.266 de 30/07/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE Á COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO NOROESTE DO BRASIL A CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO DE UBERABA A COXIM, COM ALGUMAS MODIFICAÇÕES DAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 1171, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |