DECRETO N. 5272 – DE 1 DE AGOSTO DE 1904
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 800:000$, supplementar á verba – Socorros publicos – do exercicio de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2407, de 23 de dezembro de 1896, resolve, de accordo com o
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(*) Vide no Appendice o decreto n. 5273.
disposto no art. 26, § 1º, da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, abrir o credito de 800:000$, supplementar á verba – Soccorros publicos – do exercicio de 1904, para pagamento de despezas dessa natureza.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.
Sr. Presidente da Republica – O credito de 100:000$ com que foi dotada a verba – Soccorros publicos – pela lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903 e os creditos supplementares de 300:000$ e de 600:000$ que successivamente se abriram á mesma verba por decretos ns. 5193 e 5236, de 18 de abril e 6 de junho do corrente anno, foram despendidos, parte com auxilios aos Estados do Rio Grande do Norte e da Parahyba flagellados pela secca, transporte e roupas aos emigrantes (574:075$160) e parte com as despezas extraordinarias com o serviço de saude publica nesta Capital e nos Estados (425:870$588), restando de taes creditos apenas o soldo de 54$252, como se vê da demonstração que a esta acompanha.
Havendo ainda despezas a pagar de transporte e outros auxilios prestados aos emigrantes dos Estados acima mencionados, na importancia approximada de 500:000$, e precisando o Governo de occorrer a despezas com o pessoal extraordinario em serviço da saude publica e outras que por sua natureza teem na verba – Soccorros publicos – a sua classificação, torna-se por isso necessaria a abertura de um credito de 800:000$, supplementar ao n. 36 do art. 2º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.
Submetto o assumpto a vossa apreciação, afim de que vos digneis resolver como for acertado.
Rio do Janeiro, 1 de agosto de 1904. – J. J. Seabra.
Demonstração das despezas pagas por conta do credito supplementar á verba – Soccorros publicos – do exercicio de 1904, aberto pelo decreto n. 5236, de 6 de junho do mesmo anno
Folhas: |
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Das tripulações das lanchas Jurufuba, Dr. Vellez e Dr. Rocha Faria, em maio e junho.................................................................................... | 6:028$500 |
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Da tripulação da enfermaria fluctuante, em maio e junho..................... | 1:645$000 |
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Das gratificações aos medicos da Directoria Geral de Saude Publica, em maio e junho.................................................................................... | 910$000 | ||
Dos serventes do Laboratorio Bacteriologico, em maio e junho........... | 583$000 |
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Do interpreto da Fortalaze de Santa Cruz, em maio e junho................ | 100$000 |
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Do pessoal encarregado do serviço nocturno, em maio e junho.......... | 618$000 |
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Do pessoal extraordinario do Hospital Paula Candido, em maio e junho..................................................................................................... | 698$514 |
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Do pessoal empregado no serviço da matança de ratos, em maio e junho...................................................................................................... | 8:050$900 |
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Do pessoal subalterno extraordinario da Inspectoria de Isolamento, em maio e junho.................................................................................... | 31:144$950 |
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Do pessoal subalterno supplementar do Hospital de S. Sebastião, em junho ............................................................................................... | 3:770$000 |
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Do pessoal encarregado do serviço de recebimento e agasalho de retirantes na Hospedaria da Ilha das flores, em maio e junho.............. | 745$000 | 54:293$864 | |
Fornecimentos: |
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A’ Directoria Geral de Saude Publica, em abril e maio......................... | 15:785$029 |
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Ao Hospital Paula Candido, de fevereiro a abril.................................... | 4:941$982 |
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Ao Hospital de S. Sebastião, de março a maio..................................... | 28:008$655 |
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A’ Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, de março a junho...................................................................................................... | 98:970$688 |
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Ao Lazareto da Ilha Grande, de janeiro a março.................................. | 7:257$458 |
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Aos retirantes vindos do norte e alojados na Hospedaria da Ilha das Flores.................................................................................................... | 9:426$500 | 164:390$312 | |
Frete de quatro paquetes da Companhia Nacional de Navegação Costeira para transporte de retirantes dos Estados flagellados pela secca..................................................................................................... | ............................ | 196:000$000 | |
Passagens concedidas a retirantes dos Estados do Norte, sendo: |
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Pela Companhia Novo Lloyd Brazileiro................................................. | 78:824$000 |
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Pela Companhia Pernambucana de Navegação.................................. | 19:824$660 | 98:648$660 | |
Quantia entregue ao almoxarife da Ilha Grande para pagamento do pessoal, em abril................................................................................... | ............................ | 420$000 | |
Creditos distribuidos ás DeIegacias Fiscaes nos Estados: |
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Da Parahyba, para soccorros á população flagellada pela secca........ | 20:000$000 |
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Do Rio Grande do Norte, para identica despeza.................................. | 100:000$000 |
| 120:000$000 |
Somma das despezas........................................................ | ............................ | 633:752$846 | |
Saldo da verba e do credito supplementar de que trata o decreto n. 5193, de 18 de abril deste anno, conforme a demonstração de 20 de maio publicada no Diario Official de 28 de junho findo......................... | 33:807$088 |
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Credito aberto pelo decreto n. 5236, de 6 de junho deste anno........... | 600:000$000 | 633:807$088 | |
Saldo existente nesta data.................................................................... | ......................... | 54$252 | |
1ª Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 27 de julho de 1904. – Rodrigues Barbosa, director da secção. – Visto – J. Bordini director geral.