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DECRETO N. 5.292 – DE 22 DE FEVEREIRO DE 1940
Suprime cargo extinto
O presidente da República :
Resolve suprimir, por se achar vago, em virtude da aposentadoria do respectivo titular, Manoel Corrêa Pereira Neto, o cargo de Chefe de Portaria, padrão H, do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas, constante das tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.