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DECRETO N. 5.293 – DE 22 DE FEVEREIRO DE 1940
Suprime cargo extinto
O Presidente da República :
Resolve suprimir, por se achar vago, em virtude da aposentadoria do respectivo titular, Argemiro Fleury Curado, o cargo de Chefe dos Serviços Econômicos, padrão G, do Quadro XXXIX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe G da carreira de Escriturário do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.