DECRETO N. 5301 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$ para a despeza com o auxilio destinado a aluguel da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de accordo com o decreto legislativo n. 1154, de 7 de janeiro ultimo, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$ para a despeza com o auxilio destinado a aluguel da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro, no periodo de 1 de julho a 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.