Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.308 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe D. da carreira de Agente, do Quadro XXXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Anna de Castilho Guedes, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1940, 119º da independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.