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DECRETO N. 5.309 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos, por serem excedentes, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939, um (1) cargo da classe E, vago em virtude da exoneração de José Abreu do Nascimento, e um (1) cargo da classe D, vago em virtude da aposentadoria de Isaac Britto, ambos da carreira de Escriturário, do Quadro VIlI do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.