DECRETO N. 5.314 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de Estatístico-Auxiliar, classe “G”, do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por ser achar vago em virtude da promoção de Luiz Faria Braga, um (1) cargo excedente na classe “G”, da carreira de Estatístico-Auxiliar do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe “H” da referida carreira, conforme dispõem as tabelas baixadas com o decreto-lei n. 982, de 23-12-938.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.