Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.322 – DE 1 DE MARÇO DE 1940
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "G” da carreira de Operários de Material Bélico, do Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.