Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 5.322, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicado no DOU de 28/12/04, Seção 1, Edição Extra)
Na página 11, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci Filho e Nelson Machado.