DECRETO N. 5.326 – DE 2 DE MARÇO DE 1940
Aprova projeto e orçamento, para desmontagem, reconstrução e aumento do abrigo de máquinas na Estação Raul Soares, ramal de Caratinga, de “The Leopoldina Railway Company, Limited”
O Presidente da República, atendendo ao que requereu “The Leopoldina Railway Company, Limited" e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 141-S, de 13 corrente,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para desmontagem, reconstrução e aumento do abrigo de máquinas, construção de dependências para o pessoal da Locomoção, areieiro, modificações na via permanente e esgotos na estação de Raul Soares, ramal de Caratinga, de “The Leopoldina Railway Company, Limited".
Art. 2º – As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 81:494$962 (oitenta e um contos quatrocentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e dois mil réis), e reconhecidas pela forma determinada no art. 8º, das Instruções aprovadas pela Portaria n. 839, de 7 de dezembro de 1933, serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10%, sobre as tarifas em vigor na referida Estrada.
Art. 3º Para a conclusão das obras a que se refere o art. 1º, fica marcado o prazo de quatro meses, a contar da data em que a requerente for notificada.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima