DECRETO N. 5331 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 300:000$, supplementar á verba 11ª do art. 7º da lei n. 4145, de 31 de dezembro de 1903, para pagamento dos operarios extraordinarios do Arsenal de Marinha da Capital Federal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe foi concedida pelo decreto legislativo n. 1246, da presente data, resolve abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 300:000$, supplementar á rubrica 11ª do art. 7º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, para pagamento, até o fim do corrente exercicio, dos operarios extraordinarios que trabalham no Arsenal do Marinha da Capital Federal e suas dependencias.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.