Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.340 – DE 4 DE MARÇO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D da carreira de Escriturário, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das transferências de Antonio Carlos Fortes de Assis e Benedicto Eugenio de Azevedo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.