Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5342 – DE 11 DE OUTUBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 40:771$500 para pagamento de apparelhos necessarios ao serviço provisorio de esgotamento dos diques Guanabara e Santa Cruz.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Usando da autorização conferida ao Poder Executivo pelo art. 8º, lettra j, da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, abre ao Ministerio da Marinha o credito de 40:771$500 para pagamento de apparelhos destinados ao serviço provisorio de esgotamento dos diques Guanabara e Santa Cruz.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.