Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.343 – DE 4 DE MARÇO DE 1940
Declara sem efeito o decreto nº 5.291, de 22 de fevereiro de 1940
O Presidente da República
Resolve declarar sem efeito o Decreto nº 5.291, de 22 de fevereiro de 1940, que suprimiu um (1) cargo extinto de Estafeta de 1ª classe, padrão F, vago em virtude da aposentadoria de José Pinto Brandão.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.