DECRETO N. 5344 – DE 15 DE OUTUBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440, para o pagamento de meio-soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1228, de 17 de setembro ultimo:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440, para o pagamento a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta, de meio-soldo e montepio desde 14 de setembro de 1893, data do fallecimento do seu filho, até a data de sua habilitação, em 3 de setembro de 1900.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE Paula Rodrigues AlveS.
Leopoldo de Bulhões.