Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5356 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1904
Declara sem effeito o decreto n. 4516, de 26 de agosto de 1902
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia de Seguros Nord-Deutsche Versicherungs Gesellschaft, com séde em Hamburgo:
Resolve declarar sem effeito o decreto n. 4516, de 26 de agosto de 1902, que, na conformidade do disposto no art. 54 do regulamento annexo ao decreto n. 4270, de 10 de dezembro de 1901, suspendeu a autorização concedida á mesma companhia para funccionar no Brazil, pelo decreto n. 3869, de 22 de dezembro de 1900.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.