Decreto nº 5.392 de 12/12/1904
Decreto nº 5.392 de 12/12/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCICIO DE 1904, O CREDITO SUPLEMENTAR DE 618:750$, SENDO: 141:750$ Á VERBA - SUBSIDIO DOS SENADORES E 477:000$ Á VERBA - SUBSIDIO DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 939, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |