Decreto nº 5.393 de 10/03/2005
Decreto nº 5.393 de 10/03/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL - SBTVD. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/2005] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA TECNOLOGICA , TECNOLOGIA DIGITAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , CONCLUSÃO , PROJETO , ENTIDADE , CONVENIO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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