DECRETO N. 5397 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 1904
Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execção do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo, mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria, aquella com a designação de 148ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 442, 443 e 444, e um do da reserva, sob n. 148; e esta com a de 58ª, que se constituirá de dous regimentos, ns. 115 e 116, os quaes se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.