Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5401 – DE 21 DE DEZEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1:397$066, para pagamento de differença de vencimentos que deixou de receber o operario Ernesto Luciano Martins.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe foi conferida pelo decreto legislativo n. 1305, da presente data, resolve abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1:397$066, para pagamento do operario serralheiro lampista Ernesto Luciano Martins, da differença de vencimentos que deixou de receber em virtude do decreto n. 3234, de 17 de março de 1899.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Julio Cesar de Noronha.