Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.405 – DE 29 DE MARÇO DE 1940
Altera o decreto n. 5.237, de 3 de fevereiro de 1940
O Presidente da República:
Resolve declarar sem efeito a extinção, pelo decreto n. 5.237, de 3 de fevereiro de 1940, de dois cargos da classe E, da carreira de Escriturário (Serviço Central), do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da transferência de Alfredo Roubaud e Durval Augusto da Silva.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.