Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.407 – DE 29 DE MARÇO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de condutor de Trem, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Francisco Ribeiro Junior, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.