Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.408 – DE 29 DE MARÇO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, vago em virtude da aposentadoria de Joaquim Ribeiro Cravo Roxo e um (1) cargo da classe F, decorrente da execução do decreto-1ei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939, ambos da carreira de Mestre de Linha, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei acima citado.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.