DECRETO N. 5412 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1904
Concede ao Externato Aquino os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Externato Aquino, e na conformidade do decreto legislativo n. 1314, desta data, resolve conceder ao dito externato, de accordo com o art. 361 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.