Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5413 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1315, desta data:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES AlVES.
Leopoldo de Bulhões.