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DECRETO N. 5.414 – DE 30 DE MARÇO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe B, e um (1) da classe E, da carreira de escriturário do Quadro XII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos respectivamente, em virtude da aposentadoria de Arcelino de Souza Leite e da transferência de Benedicto Coelho Broxado, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711 de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.