Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.415 – DE 30 DE MARÇO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1 ) cargo excedente da classe C, e um (1) da classe G, da carreira de escriturário, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos respectivamente em virtude da transferência de Ilka Furiati e da nomeação de João Pedro Mendes para outro cargo público, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.