Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.418 – DE 30 DE MARÇO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe F, e um (1) da classe G, da carreira de escriturário, do Quadro XIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos, respectivamente, em virtude da transferência de José Eloy Filho e Alvaro de Menezes Netto, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 22 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.