DECRETO N. 5.454 – DE 3 DE ABRIL DE 1940
Extingue 2 cargos excedentes da carreira de Inspetor de Alunos, classe E, Quadro 1 do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos 2 cargos excedentes da classe E, carreira de Inspetor de Alunos, Quadro I do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da aposentadoria de Rodolpho Pereira de Mattos Machado e Altina Teixeira Pinto, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema