DECRETO N. 5.456 – DE 3 DE ABRIL DE 1940
Extingue 1 cargo excedente da classe D da carreira de Escriturário do Quadro I do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe D da carreira de Escriturário do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Athayde Braga de Mello, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema