DECRETO N. 5.460 – DE 3 DE ABRIL DE 1940
Extingue 4 cargos excedentes da classe C, da carreira de Atendente, quadro I do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos 4 cargos excedentes da classe C da carreira de Atendente do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da demissão de Zelia Novaes Barros e Antonia de Freitas Costa, da exoneração de Angelina Rodrigues Cerqueira Osorio e do falecimento de Claudina Palmieri, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema