Decreto nº 5.470 de 03/04/1940
Decreto nº 5.470 de 03/04/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 177 E DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 186 DO REGULAMENTO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 3.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , POLICIA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , EQUIDADE , APLICAÇÃO , NORMAS , PRAÇA , CONDENAÇÃO , ULTIMA INSTANCIA , FORO CIVIL , PRISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |