Decreto nº 5.481 de 16/03/1905
Decreto nº 5.481 de 16/03/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 5:814$, SUPLEMENTAR Á VERBA 8ª, DO ARTIGO 16 DA LEI NÚMERO 1145, DE 31 DEZEMBRO DE 1903, PARA PAGAMENTOS DOS JUROS DE 6% AO ANO GARANTIDOS Á ESTRADA DE FERRO SANTO EDUARDO AO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, RELATIVO AO 2º SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , JUROS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |