DECRETO N. 5.519 – DE 11 DE ABRIL DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, em cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude da demissão de Acácio da Silva Quintas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe B da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro 11 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Waldemar Falcão.