DECRETO N. 5521 – DE 18 DE ABRIL DE 1905
Approva os estudos definitivos para a mudança de bitola da Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do que requereu a companhia Great Western of Brazil Railway e do que dispõe a clausula V do contracto celebrado nos termos do decreto n. 5257, de 26 de julho de 1904, resolve approvar os estudos definitivos para a mudança da bitola da Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco e fixar, para os fins da clausula XV do mesmo contracto, no maximo de £ 145.458–7–9 (ouro) e 495:321$ (papel), sujeito á conversão de que trata a clausula IX, a totalidade do respectivo orçamento, que com os demais documentos baixa, rubricados todos pelo director geral de Obras e Viação da competente Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1905, 17º da Republica.
Francisco de paula rodrigues alves.
Lauro Severiano Müller.