DECRETO N. 5523 – DE 18 DE ABRIL DE 1905
Approva a planta e mais documentos referentes á construcção do ramal de Itabayana a Campina Grande comprehendido na rêde das Estradas de ferro arrendadas á Companhia Great Western of Brazil Railway.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do que requereu a Companhia Great Western of Brazil Railway e do que dispõe a clausula VI do contracto celebrado nos termos do decreto n. 5257, de 26 de julho de 1904, resolve approvar os estudos definitivos constantes da planta, perfis longitudinaes e transversaes, edificios e obras de arte para a construcção do ramal de Itabayana a Campina Grande, bem como a nova tabella de preços e respectivos orçamentos em substituição dos que foram apresentados pela companhia, ficando assim fixada no maximo de £ 82.487–16–8 (ouro) e 3.980:340$143 (papel) a totalidade dos ditos orçamentos, que com os demais documentos baixam, rubricados pelo director geral de Obras e Viação da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1905, 17º da Republica.
Francisco de paula rodrigues alves.
Lauro Severiano Müller.