DECRETO N. 5526 – DE 8 DE MAIO DE 1905
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:000$, para despezas com o auxilio da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de accordo com o decreto legislativo n. 1154, de 7 de janeiro de 1904, e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70 § 5º do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:000$, para despezas com o auxilio destinado a aluguel da casa em que funcciona o instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro, do periodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.