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DECRETO N. 5.530 – DE 15 DE ABRIL DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Nunes Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.