DECRETO Nº 5.536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Altera o Anexo XI do Decreto n o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Anexo XI do Decreto n o 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de setembro de 2005; 184 o da Independência e 117 o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
ANEXO
Programações selecionadas nos termos do § 3 o do art. 16 da Lei n o 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005)
Órgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de Gastos
39000 Ministério dos Transportes
39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT
26 782 0230 13040101Adequação de Trechos Rodoviários na BR-050 no Estado de Minas Gerais -
Trecho Divisa GO/MG Divisa MG/SP MG
26 782 0237 37680103 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás -
Trecho Divisa DF/GO Entroncamento BR-153/GO GO
26 782 0237 75420101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Distrito Federal -
Trecho Distrito Federal Divisa DF/GO DF