DECRETO N. 5.572 – DE 13 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos dezesseis (16) cargos excedentes da classe "F”. da carreira de “Carteiro”. do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das promoções de Antonio Carvalho de Abreu, Alvaro da Costa Endson, Antonio Fiuza da Cunha, Antonio Mérola, Benjamin de Figueiredo Junior, Cauby Teixeira Barbosa Celestino Lattuga. Euclydes Luiz do Nascimento, José Gonçalves de Sá, Manoel da Rocha Branco Sobrinho. Oscar José Luiz de Castro, Seraphim Crutchague Peres, Pedro Bezerra de Andrade, Paulo de Oliveira Galhanone, e de falecimento de Olegario Pereira da SiIva e Antonio Soares Assumpção, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.