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DECRETO N. 5.576 – DE 13 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de dactilógrafo, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da transferência de Heitor Jorge Simões, um cargo excedente da classe F, da carreira de Dactilógrafo, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe D da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.