DECRETO N. 5.577 – DE 13 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de Biologista D.N.P.A., classe J, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da transferência de Rui Pereira Gomes, um (1) cargo excedente da classe J da carreira de Biologista D. N. P. A., do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe J, da carreira de Veterinário, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28-10-36.
Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.